PORTARIA NORMATIVA DO COMANDO GERAL N° 223, de 20 DEZ 2016 Altera Portaria do Comando-Geral que aprovou normas para classificação, identificação e utilização de viaturas da Polícia Militar de Pernambuco.

PORTARIA NORMATIVA DO COMANDO GERAL N° 223, de 20 DEZ 2016 

Altera Portaria do Comando-Geral que aprovou normas para classificação, identificação e utilização de viaturas da Polícia Militar de Pernambuco. 

O Comandante Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos incisos I a IV do art. 101 do Regulamento Geral da Polícia Militar, aprovado por meio do Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994; 

R E S O L V E: 

Art. 1º O art. 22 da Portaria do Comando-Geral nº 433, de 4 de julho de 2000, publicada no SUNOR nº 023, de 17 de julho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: 

"Art. 22. As viaturas de serviço operacionais, exceto as do Sistema de Informação, deverão estar equipadas com transceptor ou qualquer outro equipamento de comunicação, sirene e equipamento de sinalização visual (luz intermitente)".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Carlos Alberto D'Albuquerque Maranhão Filho – Cel QOPM Comandante Geral.