sexta-feira, 23 de março de 2018

SUPLEMENTO NORMATIVO Nº 009, 05 DE MARÇO DE 2018

DECRETO Nº 45.713, de 28 FEV 2018 

Regulamenta as promoções das Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco O Governador do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134, de 23 de dezembro de 2008, na Lei Complementar nº 218, de 8 de novembro de 2012, na Lei nº 15.093, de 19 de setembro de 2013, na Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015, e na Lei Complementar nº 322, de 3 de março de 2016, D E C R E T A: 

DECRETO Nº 45.714, de 28 FEV 2018 

Regulamenta as promoções dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco O Governador do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, definidas pela Lei Complementar nº 123, de 1º de julho de 2008, pela Lei nº 15.093, de 19 de setembro de 2013, e pela Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015, 

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