PORTARIA NORMATIVA DO COMANDO GERAL
Nº 348, de 16 JAN 2019
(SEI nº 3900032171.000384/2018-12)
EMENTA: Aprova o Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária Militar
da Polícia Militar de Pernambuco
Link:
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, I
e III, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 JUN 94,
Considerando a necessidade de uniformizar a elaboração de Procedimentos de
Polícia Judiciária Militar na PMPE;
Considerando a necessidade de adequar procedimentos ao contido no Manual de
Autuação em Flagrante Delito Militar aprovado pelo Provimento Correicional nº 004, de 11 de
julho de 2018, publicado no BG/SDS nº 134, de 24 JUL 2018;
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar e mandar adotar no âmbito da Polícia Militar de Pernambuco as
Manual para Elaboração de Procedimentos de Polícia Judiciária Militar.
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogar as disposições em contrário.
Vanildo Neves de Albuquerque
Maranhão Neto - Cel PM Comandante-Geral.
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