SUNOR 054 - 20 DE NOVEMBRO DE 2018. PORTARIA NORMATIVA DO COMANDO GERAL N° 343, de 15 NOV 2018 Regulamenta uso dos Uniformes Operacionais da PMPE

PORTARIA NORMATIVA DO COMANDO GERAL 

N° 343, de 15 NOV 2018 

EMENTA: Regulamenta uso dos Uniformes Operacionais da PMPE.

Link:

http://www.pm.pe.gov.br/c/document_library/get_file?p_l_id=13029&folderId=47862935&name=DLFE-323303.pdf

O Comandante Geral, no uso das atribuições e de acordo com o Decreto nº 26.261, de 22 DEZ 2003, em seu Art. 2º, itens II e III e assessorado pela Comissão Permanente de Uniforme; 

R E S O L V E: 

Art. 1º Facultar o uso dos uniformes operacionais da PMPE com as mangas dobradas na linha dos cotovelos, quando em serviço operacional ou administrativo, exceto quando determinado expressamente; 

Art. 2º Facultar o uso dos uniformes operacionais sem gandola e/ou sem cinto de guarnição, exclusivamente dentro do aquartelamento, observado o uso da camisa interna regulamentar; 

Art. 3º Determinar a inclusão do posto, no cadarço de identificação dos uniformes operacionais, mantendo os padrões previamente estabelecidos nas respectivas portarias regulamentadoras;

Art. 4º A comercialização dos itens desta portaria devem seguir as disposições contidas no Decreto Estadual nº 46.239, de 05 de julho de 2018 e a alteração publicada no DOE nº 138, de 28 de julho de 2018 Art. 

5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

ANDRE PESSOA CAVALCANTI - CEL PM - Respondendo pelo Comando Geral.