PORTARIA NORMATIVA DO COMANDO GERAL
Nº 322, de 15 AGO 2018
Aprova as Normas Regulamentares de utilização do estacionamento do Quartel
do Comando-Geral e Centro Médico Hospitalar da PMPE.
O Comandante Geral no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelos
Incisos I, II, III e IV do art. 101 do Regulamento Geral da Polícia Militar, aprovado por meio
do Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994.
Considerando os transtornos administrativos no disciplinamento e controle de
acesso de veículos ao estacionamento e demais procedimentos operacionais.
Considerando a necessidade de estabelecer normas que regulam o funcionamento
do espaço destinado ao estacionamento do Quartel do Comando-Geral – QCG e do Centro
Médico Hospitalar (CMH).
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar as Normas Regulamentares de utilização do estacionamento do
QCG e CMH, conforme anexo;
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