Nota Oficial da Polícia Militar de Pernambuco

BG/SDS,  Nº 096, 25 de maio de 2018 -

Nota Oficial da Polícia Militar de Pernambuco 

A Polícia Militar de Pernambuco informa que, diante do cenário criado pela atual crise na distribuição de combustível, garante que a prestação de serviços de segurança não sofrerá qualquer tipo de perda ou interrupção, em relação ao policiamento ostensivo motorizado, o qual está sendo realizado em sua plenitude. Caso haja uma demora para que se encontre uma solução para o problema, que é nacional, já foi traçado um plano logístico alternativo para o abastecimento das viaturas, de maneira a assegurar a presença nas ruas de nossos policiais, na garantia da segurança dos cidadãos pernambucanos. 

A PMPE lembra, ainda, que as pessoas não se devem deixar influenciar por boatos e mentiras, divulgados através do anonimato das redes sociais. Uma atitude irresponsável e oportunista, que também é criminosa, e não contribui em nada com a paz social. 

Cel PM Vanildo Maranhão - Comandante Geral da PMPE

PROVIMENTO CORRECIONAL Nº 003, de 14 de maio de 2018 REGULAMENTA A CONTAGEM DOS PRAZOS E PRORROGAÇÕES PARA A CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, CIVIL E MILITAR, NO ÂMBITO DA CORREGEDORIA GERAL DA SDS.

A Corregedora Geral da Secretaria de Defesa Social, no uso das atribuições, conferidas no Art. 2º, inciso XI da Lei nº 11.929 de 02 de janeiro de 2001; 

Considerando que o art. 1º da Lei nº 11.929/2001 estabelece a Corregedoria Geral da SDS como Órgão superior de controle disciplinar interno dos demais órgãos e agentes a esta vinculados; 

Considerando os princípios administrativos, constitucionais e legais, que rege a Administração Pública e seus agentes, especialmente, os da celeridade, razoável duração do processo e eficiência da prestação correcional; 

RESOLVE: 

Art. 1º. O presente Provimento Correcional tem por finalidade regulamentar a contagem dos prazos e prorrogações para a conclusão de sindicância e processo administrativo disciplinar, civil e militar (PAD e PADM), instruídos no âmbito da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social.

Acesse o link:

http://www.sds.pe.gov.br/

PORTARIAS DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL Nº 2856, DE 09/05/2018 - DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES QUANTO O USO DAS REDES SOCIAIS E DO E-MAIL INSTITUCIONAL POR PARTE DE TODOS SERVIDORES VINCULADOS A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL.

PORTARIAS DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL Nº 2856, DE 09/05/2018 - 

DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES QUANTO O USO DAS REDES SOCIAIS E DO E-MAILINSTITUCIONAL POR PARTE DE TODOS SERVIDORES VINCULADOS A SECRETARIA DEDEFESA SOCIAL.

http://www.sds.pe.gov.br/

DECRETO Nº 45.987, DE 9 DE MAIO DE 2018.

DECRETO Nº 45.987, DE 9 DE MAIO DE 2018. 

Ativa, organiza e atribui denominação histórica a Unidade da Polícia Militar do Estado de Pernambuco. 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, DECRETA: 

Art. 1º Fica ativada a 11ª Companhia Independente de Polícia Militar – 11ª CIPM, subordinada à Diretoria Integrada do Interior I – DINTER I, passando a ter atuação e atribuição de policiamento nos municípios de Lajedo, Jupi, Jucati, Jurema, Calçados, Ibirajuba e Canhotinho. 

Art. 2º A 11ª Companhia Independente de Polícia Militar – 11ª CIPM fica organizada em: 

I - Comandante; 

II - Subcomandante; 

III - Estado-Maior (EM); 

IV - Seção de Comando e Serviço (PCSv); e 

V - Pelotões de Polícia Militar (Pel PM). Parágrafo único. A distribuição dos cargos e funções, bem como a quantidade de seções e pelotões, fi cam estabelecidas conforme o previsto no Quadro de Organização da Polícia Militar. 

Art. 3º A 11ª CIPM recebe a denominação de Companhia Independente 2º Sargento PM Antônio Pedro de Souza (Cabo Cobrinha). 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de maio do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil. 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA 

Governador do Estado 

ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI