DECRETOS Nº 48.837, de 23 MAR 2020 Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

DECRETOS Nº 48.837, de 23 MAR 2020

Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. 

Link:

http://www.portais.pe.gov.br/c/document_library/get_file?p_l_id=13029&folderId=58579671&name=DLFE-436007.pdf

DECRETOS Nº 48.833, de 20 MAR 2020 Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

DECRETOS Nº 48.833, de 20 MAR 2020 

Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. 

Link:

http://www.portais.pe.gov.br/c/document_library/get_file?p_l_id=13029&folderId=58579671&name=DLFE-436006.pdf

DECRETO Nº 48.830, de 18 MAR 2020 Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

DECRETO Nº 48.830, de 18 MAR 2020 

Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. 

Link: 

http://www.portais.pe.gov.br/c/document_library/get_file?p_l_id=13029&folderId=58579671&name=DLFE-436005.pdf